Na última quinta-feira, 3 de outubro, a Escola Superior da Magistratura Desembargadora Jane Silva (Emajs) e a Escola Superior dos Procuradores Municipais de Belo Horizonte (Esaprom-BH) realizaram o seminário "A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos" no Auditório JK, na Prefeitura de Belo Horizonte. O evento contou com a participação de magistrados e procuradores municipais, reunidos para debater a nova legislação que regula o processo de licitações e os contratos administrativos no Brasil.
A vice-presidente da Amagis, juíza Rosimere das Graças do Couto, representou a Amagis e a Emajs na cerimônia de abertura. Ela ressaltou a relevância do seminário para o aprimoramento da gestão pública e o fortalecimento da transparência nas contratações administrativas e agradeceu o convite para debater temas relevantes.
As palestras contaram com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da Ejef. Assista aqui.
O seminário, promovido com o apoio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi dividido em dois painéis temáticos.
1º painel
O primeiro painel contou com a participação do desembargador Saulo Versiani Penna, 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF). Em sua palestra, ele destacou “A importância das licitações públicas para a eficiência do serviço público”.
Na sequência, Ana Alvarenga Moreira Magalhães, procuradora municipal e vice-diretora da APROM/BH, tratou sobre “O planejamento das licitações e a execução dos contratos públicos”. A procuradora municipal Micheline Xavier Faustino atuou como debatedora, enquanto a mesa foi presidida pela desembargadora Monica Aragão, do TJMG.
2º painel
O segundo painel teve início com a palestra de Thiago Gandra, juiz auxiliar da 2ª vice-presidência do TJMG e diretor de esportes da Amagis, que apresentou um “Panorama geral dos crimes em licitações”. Gandra abordou os principais tipos de infrações cometidas no processo licitatório e como a nova lei visa endurecer as penas e prevenir práticas fraudulentas.
A segunda palestra foi ministrada pelo procurador municipal Bruno Betti Costa, que discutiu o tema “Sanções contratuais”. O painel contou com a desembargadora Âmalin Aziz Sant'ana como debatedora e o procurador municipal Marcelo Veiga Franco, diretor-presidente da APROM/BH, como presidente de mesa.
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