Curso
Compreendendo as regras fiscais da despesa com pessoal
Modalidade: Presencial
Curso exclusivo para associados e associadas à Amagis.
O Curso
A Escola Superior da Magistratura Desembargadora Jane Silva (Emajs), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), realizará o curso "Compreendendo as regras fiscais da despesa com pessoal". A capacitação será destinada a associados e associadas à Amagis.
Professor: Pedro Henrique Magalhães Azevedo
Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho ligada à Fundação João Pinheiro - MG (2017). Pós-graduado em Direito Público pelo CAD - Universidade Gama Filho (2013). Graduado em Direito pela Universidade FUMEC (2010). Atualmente é superintendente de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Professor credenciado da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo. Professor credenciado da Escola de Formação de Soldados da Polícia Militar. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, notadamente em Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Controle Externo.
Informações:
Data: 30 de outubro de 2023
Horário: 13h30 às 17h30
Local: Auditório da Amagis (Rua Albita, 194 - 2º andar - Belo Horizonte)
Modalidade: Presencial
Gratuito
Curso exclusivo para associados e associadas à Amagis.
Conteúdo
Conteúdo programático:
1 - Origens do limite de gasto com pessoal;
2 - A situação do Estado de Minas Gerais frente aos demais Estados;
3 - Regras para geração de despesas;
4 - Despesa Obrigatória de Caráter Continuado;
5 - Condições para criação e aumento de gasto com pessoal;
6 - O que integra e o que não integra os gastos com pessoal;
7 - Despesas deduzidas do limite de gasto com pessoal (DEA, inativos e PDV);
8 - Limites percentuais e sublimites;
9 - Alerta, prudencial e máximo;
10 - Trajetória de retorno;
11 - Classificações orçamentárias (grupos de despesa, elementos e fontes de recurso);
12 - A estrutura do RGF;
13 - Base de cálculo atual.